Termos e Condições Gerais de Uso e Consentimento Livre e Esclarecido

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E CONSENTIMENTO LIVRE E  ESCLARECIDO 

Prezado(a) Usuário(a), seja bem-vindo(a)! 

A Plataforma IMEDICINA conta com ferramentas para otimizar seu dia a dia,  facilitar a gestão da sua clínica ou consultório e entregar uma experiência ímpar  aos seus pacientes! 

Nós, da IMEDICINA, consideramos que a relação com nossos Usuários deve ser  pautada na maior confiança e respeito, para garantir a todos a melhor  experiência possível. Por isso, criamos este Termo, que irá regular a utilização  da Plataforma, permitindo que o Você tenha conhecimento quanto ao acesso e  conteúdo da IMEDICINA

Entendemos que a leitura completa pode levar algum tempo, mas ao utilizar a  Plataforma, Você está concordando as disposições aqui contidas. Por isso, é  importante que o leia com muita atenção. 

Ficamos muito felizes por Você escolher a Plataforma IMEDICINA, uma  empresa do Grupo Conexa

DEFINIÇÕES: 

Para exata compreensão e interpretação dos direitos e obrigações previstos no  presente Termo, são adotadas as seguintes definições: 

  1. Plataforma: Ferramenta eletrônica que tem como foco auxiliar Você no  gerenciamento de informações médicas dos seus pacientes, possuindo esta  diversos recursos de controle de consultas e lembretes, cadastro de pacientes,  seus históricos, customização de prontuários, acesso a bulários e a informações  sobre doenças, devidamente atualizadas, além de um sistema de controle  financeiro com ferramentas de faturamento, dentre outras que podem ser  adicionadas à Plataforma IMEDICINA para facilitar a gestão de sua clínica e do  seu cotidiano junto com outros profissionais de saúde, que inclui inclusive um  serviço terceirizado de envio de SMS e/ou e-mails para os seus pacientes com  lembrete das consultas; 
  2. Assinatura: contratação da Plataforma IMEDICINA, realizada após  o Cadastro, para que Você possa usufruir das funcionalidades oferecidas no  plano contratado;
  3. Cadastro: ficha cadastral com os dados pessoais e profissionais do Usuário  (Você), obrigatoriamente preenchida com o Login e a Senha para a utilização da  Plataforma e dos Serviços da IMEDICINA. Para a utilização das ferramentas  disponíveis na Plataforma da IMEDICINA, o Usuário poderá também ter que  efetuar um Cadastro no site do parceiro da IMEDICINA (“Terceiro”),  o SUPERLÓGICA (cujo Termo de Uso está disponível neste link) ou,  facultativamente, optar por realizar o pagamento por meio da própria  plataforma, utilizando a funcionalidade Conexa Bill, que poderão ser as  utilizadas para efetuar os pagamentos referentes aos serviços da IMEDICINA
  4. Login: trata-se do e-mail e/ou CRM informados por Você no ato do  seu Cadastro, que será utilizado para acessar a Plataforma
  5. Mensalidade: valor devido por Você conforme o Plano escolhido no ato  do Cadastro
  6. Senha: sequência de letras e números escolhida por Você, composta de no  mínimo 8 (oito) caracteres, a qual deverá ser previamente informada quando do  acesso à Plataforma IMEDICINA, sendo que trocas periódicas das Senhas no  período máximo de 60 (sessenta) dias são altamente recomendadas  pela IMEDICINA, por questões de segurança; e 
  7. Site: portal eletrônico da IMEDICINA, localizado no  endereço https://imedicina.com.br/ e seus subdomínios, por meio do  qual Você poderá acessar a Plataforma e solicitar a disponibilização da  ferramenta, mediante preenchimento do seu Cadastro

CAPÍTULO I – CONDIÇÕES GERAIS 

1.1. Âmbito. O presente Termos de Condições Gerais de Uso e Consentimento  Livre e Esclarecido (denominado somente “Termo de Uso”) vinculam todas as  atividades desenvolvidas e serviços oferecidos por meio da  plataforma IMEDICINA (doravante assim denominada ou somente  “Plataforma”), que engloba o software, o website e seus subdomínios,  aplicativos, programas e demais extensões. A Plataforma é de propriedade  da FUTURAMED TECNOLOGIA S.A., sociedade devidamente inscrita no CNPJ  sob o nº 25.331.218/0001-50, sediada à Rua Antônio Aleixo, nº 756, sala 103,  Pilotis, Lourdes, CEP 30180-153, na cidade e Belo Horizonte, MG.

1.2. Atuação. A IMEDICINA é uma Plataforma que fornece  a Você funcionalidades e serviços para otimizar seu dia-a-dia, bem como  facilitar a gestão da sua clínica ou consultório através de agendas, prontuários  eletrônicos, gestão de finanças, marketing, relacionamento, segurança,  possibilitando ainda atendimentos via Telemedicina, de modo a permitir a  atuação médica a distância, para obtenção de orientações e aconselhamentos  relacionados à saúde de seus pacientes através de atendimentos pré-clínicos,  suporte assistencial, consulta, monitoramento e diagnóstico online, não  devendo a mesma ser substituída por consultas médicas a que deva ou que  deveria ser o paciente submetido física e presencialmente (os “Serviços”). 

1.2.1. A IMEDICINA, de acordo com o plano contratado pelas partes, está  qualificada para oferecer os serviços acima especificados, com possível  disponibilização de funcionalidades extras e/ou personalizadas, conforme  definido nos Planos de Assinatura (https://imedicina.com.br/planos-e-precos/)  estando todos em conformidade com a legislação vigente nacional sobre o tema. 

1.2.2. Você entende que a Plataforma IMEDICINA, no tocante às consultas  remotas, não deve ser utilizada como substituição de consultas médicas a que  deva ou que deveria ser o paciente submetido física e presencialmente,  portanto, Você não deve utilizar a Plataforma IMEDICINA como: 

  1. uma alternativa para consulta a um médico devidamente registrado no  conselho regional de medicina (CRM), para diagnosticar ou tratar qualquer  condição de saúde; 
  2. atendimento em razão de emergência médica ou situação que exija exame  físico; ou 
  3. para fins de orientação médica a qualquer terceiro não cadastrado. 

1.2.3. Tendo lido e concordado com as condições deste Termo de Uso, você  declara e concorda em isentar a IMEDICINA de quaisquer responsabilidades  relacionadas e ou decorrentes de qualquer complicação de saúde que possam  levar à morte, lesão, doença, perda financeira, ou quaisquer outras perdas. 

1.2.4. A IMEDICINA não toma qualquer decisão por Você ou pelos seus  pacientes e/ou outros Usuários, vez que é projetada para possibilitar o acesso a  informações de boa saúde e gestão, possibilitando, quando disponível e  apropriado, conectar remotamente Você aos seus pacientes para 

aconselhamentos médicos. Assim, a IMEDICINA apenas fornece suporte às  suas decisões, sendo essas de sua exclusiva responsabilidade como Usuário

1.2.4.1. Destaca-se que, a IMEDICINA acredita que Você é o melhor tomador  de decisões sobre sua saúde e a de seus pacientes, e, que tais decisões devem  ser tomadas em um relacionamento formal entre médico e paciente. Logo,  sempre use o bom senso ao tomar decisões de saúde relacionadas aos seus  pacientes! 

1.2.5. O uso da IMEDICINA está submetido à legislação acerca do uso de  tecnologias para conectar médicos e pacientes. O que significa que o conteúdo  e os serviços não substituem os conselhos médicos, o diagnóstico, o tratamento  ou os cuidados presenciais e particulares. 

1.3. Sujeitos. Os serviços oferecidos pela IMEDICINA serão contratados por  pessoas físicas ou pessoas jurídicas plenamente habilitadas para o exercício de  todos os atos civis e/ou profisisionais, sendo necessário aos Médicos  Cadastrados a devida inscrição no conselho de representação profissional. 

1.4. Adesão e Aceite. Pelo presente instrumento, Você concorda que, para fins  de cadastro, controle de acesso e execução de melhorias na Plataforma, ao  utilizar a IMEDICINA, automaticamente, faz adesão e concorda em se submeter  às condições do presente Termo de Uso e, consequentemente, à Política de  Privacidade da Platafoma. 

1.5. Violação das Condições. Caso Você venha a descumprir qualquer das  condições aqui previstas, a IMEDICINA reserva-se o direito de encerrar suas  respectivas contas e suspender ou anular seu acesso à Plataforma, sem  necessidade de aviso prévio, bem como, sem devolução de eventuais valores  pagos, ficando resguardado à IMEDICINA o direito de cobrar qualquer serviço já  concluído com valores em aberto. 

1.5.1. Na eventualidade de encerramento da sua conta, a IMEDICINA poderá  vetar a criação de novos Usuários por Você, bem como desativar os cadastros  que já tenham sido realizados. 

1.6. Modificações. A IMEDICINA reserva-se o direito de, em qualquer  momento, modificar o presente Termo de Uso, ou mesmo alterar ou modificar a  aparência ou o funcionamento da Plataforma, sem necessidade de avisos  prévios.

1.6.1. Quaisquer modificações efetuadas pela IMEDICINA entrarão em vigor  imediatamente após informadas por e-mail, excetuando-se os casos em que  atualizações do Termo de Uso dispuserem de prazo para entrada em vigor. 

1.6.2. Será entendido que Você aceitou as alterações do Termo de Uso caso não  haja manifestação em contrário, ou se o mesmo continuar acessando a  Plataforma IMEDICINA, normalmente. As modificações não se aplicam a  operações que tenham sido feitas antes da publicação das respectivas  alterações. 

1.6.3. Se qualquer alteração for inaceitável para Você, sua única opção é a  desativação de seu cadastro e a não mais utilização da Plataforma. 

CAPÍTULO II – MODO DE UTILIZAÇÃO 

2.1. Cadastro. Para a utilização da Plataforma IMEDICINA, é necessária a  realização de cadastro para criação do perfil de Usuário, criado diretamente  por Você, como administrador(a), e dos demais Usuários por Você inclusos,  conforme disposto na Política de Privacidade. 

2.1.1. Efetuado o cadastro com sucesso, Você e seus Usuários terão acesso à  Plataforma por meio de “Login” e “Senha”, os quais são de sua exclusiva e inteira  responsabilidade, devendo se comprometer a proteger e não divulgar a  terceiros. 

2.1.2. Idoneidade. Você declara, ao consentir com este documento para utilizar  a Plataforma, que detém idoneidade incólume, ficando ciente, desde já, que as  informações cadastrais falsas ou inverídicas registradas ou fornecidas durante o  processo eletrônico de contratação de serviços podem constituir crime, nos  termos do artigo 299 do Código Penal Brasileiro. 

2.2. Dinâmica. A IMEDICINA disponibiliza uma ferramenta que auxilia  a Você na melhor gestão de sua clínica, com uma série de recursos voltados à  gestão e conectividade, bem como possibilita a realização de contato com os  seus pacientes, de modo a fornecer orientações médicas por meio de sua  Plataforma. 

2.2.1. Comunicação. As notificações e comunicação entre Você e  a IMEDICINA serão realizadas pelo e-mail cadastrado por Você e push  notification.

2.2.2. As conexões entre Você e seus pacientes poderão envolver a realização  de videochamadas para melhor comunicação e orientação do profissional, de  modo que a IMEDICINA não se vincula ou responsabiliza, por qualquer ato, fato  ou informação fornecida ou trocada entre Vocês, sendo as partes ora  mencionadas as únicas responsáveis legais por qualquer dano, ofensa ou  prejuízo que vierem a causar. 

2.3. Incorreção de Informações Cadastrais. A transmissão de informações  incompletas e/ou inverídicas será considerada descumprimento do presente  instrumento, bem como da Política de Privacidade da Plataforma, reservando se a IMEDICINA o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para  identificar Você e seus Usuários na Plataforma, podendo solicitar dados  adicionais e documentos que estime serem idôneos a conferir os dados pessoais  informados, assim como inabilitar, temporária ou definitivamente, os cadastros  que apresentarem qualquer informação inverídica ou que não puderem ser  confirmados com o Usuário respectivo. 

2.3.1. Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, será  enviada notificação ao respectivo Usuário, permitindo sua correção em tempo  hábil, definido. Não havendo correção, ou envio de documentos que comprovem  tal veracidade, a IMEDICINA reserva-se o direito de não concluir o  cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente,  impedindo Você de utilizar a Plataforma até que a situação de anomalia seja  regularizada. 

2.3.2. A IMEDICINA também se reserva o direito de impedir, a seu critério,  novos cadastros, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia  que considere, em sua análise, revestida de erro grave ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos  os Usuários

2.4. Uso de Cadastro por Terceiros. Os cadastros na plataforma são individuais  e intransferíveis, assim, Você deverá notificar imediatamente  a IMEDICINA sobre qualquer uso não autorizado de conta ou qualquer outra  violação de segurança do seu Usuário, em tempo hábil, não sendo  a IMEDICINA responsável por quaisquer prejuízos ou danos oriundos do uso de  “Login” e “Senha” por terceiro, com ou sem o consentimento dos mesmos. 

2.5. Limitações de Uso. A licença de uso da Plataforma é concedida de forma  limitada, não exclusiva, intransferível, não customizável e não passível de 

sublicenciamento, para utilização da Plataforma, incluindo acessar e visualizar  os conteúdos pela internet, sendo vedada a cessão, venda, aluguel ou outra  forma de transferência de sua conta cadastral de Usuário, uma vez que esta é  única, pessoal e intransferível. 

2.5.1. Finalidade. Dessa forma, Você não poderá utilizar nem permitir o uso da  Plataforma para qualquer outra finalidade que não seja a descrita no presente  Termo. Caso seja constatada alguma ofensa ao presente Termo de Uso ou à  Política de Privacidade, a IMEDICINA poderá suspender o seu acesso por  completo, sem que isso implique no inadimplemento deste Termo, de modo  que Você deverá continuar cumprindo com todas as suas obrigações, até que se  verifique ou sane, no prazo de 15 (quinze) dias, a irregularidade constatada. 

2.6. Obrigações dos Usuários. Você se obriga a respeitar este Termo de Uso e  as leis que regem sua utilização, exclusivamente utilizando-a para os fins a que  se destina, obrigando-se, ainda, a: 

  1. não utilizar a IMEDICINA de qualquer outra forma que afete adversamente  sua disponibilidade de uso por outros Usuários, de forma que possa danificar,  desativar, ou sobrecarregar os servidores ou redes, bem como para qualquer  propósito ilícito ou proibido pelo presente instrumento e/ou pelas demais  normas aplicáveis; 
  2. fornecer informações cadastrais verídicas e exatas, bem como informar  corretamente e com precisão todos os seus dados cadastrais dos  demais Usuários por Você inserido, responsabilizando-se exclusiva e  integralmente por todo o conteúdo por si informado no cadastro; 

III. responder pelas informações inseridas e mantidas na Plataforma, pelo  cadastramento, permissões, senhas e modo de utilização, isentando  a IMEDICINA de toda e qualquer responsabilidade com relação ao conteúdo  inserido e sua forma de utilização; 

  1. quando incluso no plano assinado, revisar os conteúdos entregues  pela IMEDICINA e oferecer feedback (retorno/parecer) sobre a qualidade do  material, vez que Você é o (a) responsável técnico (a) pelos conteúdos  publicados em suas redes sociais e tem a obrigação de conferi-los e corrigi-los,  de acordo com seu melhor entendimento;
  2. efetuar os pagamentos nas respectivas datas de vencimento, conforme  condições e especificações constantes no site da IMEDICINA, bem como  estipuladas no CAPÍTULO IV do presente instrumento; e 
  3. não divulgar a terceiros seus “Login” e “Senha de acesso”, nem permitir o uso  de tais informações por terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do  uso deliberado de seu cadastro por outros, ou para outros, uma vez que estes  são pessoais e intransferíveis, devendo notificar a IMEDICINA, imediatamente,  através de meio seguro, a respeito de qualquer uso ou acesso não autorizado de  sua conta por terceiros. 

2.7. Obrigações da IMEDICINA. É de obrigação da IMEDICINA

  1. disponibilizar, na Plataforma, um espaço virtual voltado para gestão médica,  fazendo sua manutenção, sempre que preciso; 
  2. proteger a confidencialidade de todas as informações  dos Usuários cadastrados. Contudo, não responderá pela reparação de  prejuízos que possam ser derivados de apreensão e cooptação de dados por  parte de terceiros que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar  essas informações; 

III. disponibilizar as funcionalidades da Plataforma, bem como iniciar a prestação  do serviço em até 1 (um) dia após o aceite deste instrumento; 

  1. a depender do Plano escolhido, disponibilizar o o construtor de Site e Blog  solicitado por Você em até 30 (trinta) dias corridos.; 
  2. caso não haja renovação da assinatura com a IMEDICINA, deletar todos os  conteúdos de forma definitiva dos servidores da IMEDICINA, em um prazo de  45 (quarenta e cinco) dias; 

2.8. Marco Civil da Internet e Lei Geral de Proteção de Dados. Você, bem como  a Plataforma IMEDICINA declaram que cumprem, em sua totalidade, todas as  disposições e princípios previstos no Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965 de  2014, que trata dos direitos e deveres na utilização da internet no Brasil, bem  como no disposto na Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/18, que  regula o quesito de privacidade dos dados fornecidos. 

CAPÍTULO III – ACESSO E RESTRIÇÕES DE FINALIDADE

3.1. Restrições. Não é permitido acessar as áreas de programação da  plataforma IMEDICINA, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de  informações que faça parte da atividade de webmastering, realizar ou permitir  que se realize qualquer tipo de engenharia reversa, tradução, decompilação,  cópia, modificação, reprodução, locação, sublocação, sublicenciamento,  publicação, divulgação, transmissão, empréstimo, distribuição ou, de qualquer  outra forma, a disposição de ferramentas de consulta deste website e de suas  funcionalidades para terceiros sem a prévia e expressa autorização  da IMEDICINA, ficando sujeito quem o fizer a penalidades da legislação  brasileira, sem prejuízo da obrigação de reparar os danos que causarem. Esta restrição inclui qualquer tentativa de incorporar quaisquer informações da  plataforma em qualquer outro diretório, produto ou serviço. 

3.1.1. É proibida a utilização de programas do tipo spider/crawler ou de  mineração de dados, que tenham como finalidade a quebra de sistemas de  segurança, senha, captcha, ou ainda de qualquer tipo ou espécie correlata, além  de outros aqui não tipificados, mas que atue de modo automatizado, tanto para  realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades, sob pena  de aplicação da legislação correlata de proteção dos interesses da IMEDICINA,  sem prejuízo da obrigação de reparar quaisquer perdas e danos eventualmente  apurados e/ou suportados pela IMEDICINA e que decorrerem desta utilização  indevida. 

3.1.2. É proibida, ainda, a coleta de informações de identificação pessoal e  cadastro de outros Usuários da plataforma para quaisquer fins. 

CAPÍTULO IV – REMUNERAÇÃO PELOS SERVIÇOS 

4.1. Remuneração. Para utilização da Plataforma na versão paga, o Usuário poderá escolher entre as modalidades Premium Light, Plano Plus ou  iMedicina Essential, todos com período de duração de 1 (um) ano, prevendo  permanência mínima de 6 (seis) meses, realizando o pagamento: 

  1. por boleto bancário emitido pela IMEDICINA com intermediação do gateway  de pagamento SUPERLÓGICA
  2. através do próprio sistema da IMEDICINA, o Conexa Bill, com intermediação  da SUPERLÓGICA;

III. Cobrança recorrente em cartão de crédito, com intermediação do gateway de  pagamento SUPERLÓGICA

4.1.1. Responsabilidade de pagamento. Desde já, Você está ciente que o  pagamento e a aprovação deste se dá por plataforma de terceiros, não havendo  qualquer ingerência e, consequentemente, responsabilidade da IMEDICINA

4.1.1.1. Na hipótese de atraso, incidirá multa de 2% (dois por cento) do valor  mensal ou do preço do serviço, acrescidos de juros moratórios legais de 1% (um  por cento) ao mês sobre o valor da prestação do serviço. 

4.1.1.2. Em caso de inadimplência superior a 30 (trinta) dias, Você poderá  perder o desconto, que lhe foi concedido no momento da contratação dos  serviços da iMedicina

4.1.2. Contestações. As contestações relacionadas ao lançamento de valores  na fatura dos serviços deverão ser enviadas através do canal de atendimento.  Caso a operadora de telecomunicação isente Você da cobrança, o canal de  pagamento através do faturamento da operadora ficará suspenso e poderá não  ser mais autorizado para lançamento dos valores decorrentes da contratação. 

4.1.3. Cancelamento do serviço. Você poderá cancelar seu cadastro na  Plataforma a qualquer tempo, através do site da IMEDICINA

4.1.3.1. Qualquer cancelamento ou redução de Plano deve ser comunicado com  30 (trinta) dias de antecedência da próxima data de vencimento da mensalidade,  por meio do e-mail [email protected] Caso esse prazo não  seja respeitado, o Usuário deverá arcar com o pagamento da próxima parcela  de forma integral. 

4.1.3.2. Em caso de cancelamento antes do prazo de permanência mínima de 6  (seis) meses, serão cobradas todas as parcelas subsequentes que faltarem até  os 6 (seis) meses de fidelidade. 

4.1.3.3. Em caso de cancelamento do Plano Plus e do Plano Premium, o Usuário não poderá realizar a migração de conteúdo do blog ou backup do site, tendo  em vista que estes conteúdos são de propriedade intelectual do IMEDICINA. Em  ambos os casos, ocorrerá apenas o licenciamento de uso durante a vigência do  plano contratado. 

4.1.3.1. Pendências. Caso haja valores em aberto, o interessado no  cancelamento deverá efetuar a sua quitação para que o cancelamento seja  efetuado. 

4.2. A IMEDICINA não se responsabiliza, em nenhum dos planos ofertados, por  manter o investimento em mídia para Você. Fica estabelecido que, em nenhum  dos planos oferecidos pela IMEDICINA, o valor investido nas ferramentas de  anúncios (Google Adwords, mensagens de SMS, e-mail ou outras) fazem parte  do contrato. Logo, Você entende que o serviço oferecido pela IMEDICINA é o  gerenciamento das campanhas em contas de anúncio, e nunca será o de investir  recursos em mídias para Você

4.2.1. Os valores a serem investidos são opcionais, devendo Você pagar  diretamente para as ferramentas de anúncio que desejar utilizar em sua  estratégia. A IMEDICINA se responsabiliza, apenas, pela gestão do Google Ads  de, no mínimo, R$300,00 (trezentos reais) por mês e, no máximo, R$3.000,00  (três mil reais) para cada Usuário profissional de saúde pagante. 

CAPÍTULO V – EXCLUSÃO DE GARANTIAS 

5.1. Disponibilidade. A plataforma IMEDICINA está disponível para uso por  conta e risco dos Usuários, sendo oferecida “no estado em que se encontra” e  “conforme disponível”. A IMEDICINA declina qualquer responsabilidade por  declarações e garantias, expressas, implícitas ou estatutárias de terceiros, não  expressamente previstas nestes termos de uso, incluindo garantias implícitas de  comerciabilidade, adequação a um determinado fim e de não violação. Além  disso, a IMEDICINA não declara que os serviços serão fornecidos sem  interrupções ou erros. Sendo assim, Você aceita que todo o risco decorrente da  utilização da IMEDICINA é de sua exclusiva responsabilidade, na medida do  máximo permitido por lei. 

CAPÍTULO VI – LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADEVI – LIMITAÇÃO DE  RESPONSABILIDADE 

6.1. A IMEDICINA responderá exclusiva e limitadamente pela disponibilização  de espaço virtual voltado para a gestão de consultórios e possível conexão entre 

eles seus pacientes, para fins de permitir o oferecimento de orientações e  aconselhamentos sobre saúde, nos exatos termos e condições previstos no  presente instrumento. Nesse sentido, a IMEDICINA reitera que não constitui  com Você ou com nenhum dos demais Usuários: (i) sociedade, associação ou  representação; (ii) prestação de qualquer serviço de saúde por parte  da IMEDICINA; ou (iii) relação empregatícia. Portanto, nenhuma lei, norma ou  regulamento referente a essas relações é aplicável. 

6.1.1. Atendimento integral. A IMEDICINA não garante a Você que: (a) as  funções contidas na Plataforma atenderão plenamente as suas necessidades;  (b) que a operação da Plataforma será ininterrupta ou livre de erros; ou (c) que a  Plataforma será compatível ou funcione com qualquer outro software,  aplicações ou serviços de terceiros. Dessa forma, a IMEDICINA responderá  exclusiva e limitadamente pelos serviços por si prestados. 

6.2. Responsabilidade. A IMEDICINA não será responsável por quaisquer  perdas ou danos sofridos, resultantes de: (i) qualquer informação errada ou  incompleta que seja fornecida por um Usuário; (ii) qualquer orientação médica  fornecida pelos Usuários através da plataforma; (iii) qualquer fraude, declaração  fraudulenta ou violação do dever, ou violação de qualquer uma das condições  por Você ou qualquer outro Usuário; (iv) falhas nas conexões; (v) problemas no  processamento de dados por culpa de terceiros; (vi) por Usuários no sistema e  nem pelo privilégio de acesso conferido a cada um, as ações deles no sistema,  tipos de dados visualizados ou relatório gerados pelos mesmos; (vii) pela cópia  de dados do sistema, sendo o Você e os demais Usuário também responsáveis  por uma cópia própria; ou (viii) pela guarda e sigilo dos prontuários médicos a  contar da data de aceite deste termo, findo o prazo de armazenamento definido  na Cláusula 2.6; ou (ix) por qualquer informação, aconselhamento ou orientação  fornecido pelos profissionais contatados na plataforma, sendo estes autônomos  e inteira e exclusivamente responsáveis pelos próprios atos e falas. 

6.2.1. A IMEDICINA não será responsável pela sua falsidade ideológica ou a  dos demais Usuários, bem como sobre inverdades ditas sobre qualquer tema  abordado nas conversas, que possam resultar em ações prejudiciais durante o  tratamento dos problemas de saúde. A IMEDICINA entende que, Você e os  demais Usuários, ao iniciarem uma conversa, devem tomar os cuidados  habituais que tomam com pessoas recém conhecidas, utilizando- se de bom  senso e cautela.

6.3. Violação de direito de terceiros. A IMEDICINA não se responsabilizará  perante qualquer Usuário em relação a qualquer violação de direito de terceiros. 

6.4. Perdas. A IMEDICINA não se responsabilizará perante Você ou qualquer  outro Usuário no que se refere à perda econômica, financeira ou de negócio, ou  por qualquer perda indireta. 

6.5. Danos. Em nenhum caso, a IMEDICINA será responsável por danos  indiretos, incidentais, especiais, exemplares, punitivos ou consequentes,  incluindo, danos pessoais ou à propriedade, relacionados com, ou de outra forma  resultantes, de qualquer uso da plataforma IMEDICINA que Você ou os  demais Usuários possam sofrer devido às ações realizadas ou não realizadas  através desta, ainda que decorrentes da conduta de terceiros na plataforma. 

6.6. Falhas da internet. A IMEDICINA não se responsabilizará por qualquer  dano, prejuízo ou perda sofridos por Você ou pelos demais Usuários em razão  de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelos mesmos, ou  aqueles decorrentes de condutas de terceiros, de caso fortuito ou de força maior.  A IMEDICINA também não será responsável por qualquer vírus que possa  corromper o seu equipamento ou dos demais Usuários em decorrência do  acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da  transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio. 

6.7. Indenização. Você e/ou os demais Usuários indenizarão a IMEDICINA,  diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por  qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros decorrentes de  suas atividades na plataforma, e pelo descumprimento dos termos de uso e  condições e demais políticas da mesma, e ainda pela violação de qualquer lei ou  direitos de terceiros, incluindo honorários advocatícios. 

6.7.1. Polo passivo. Você e os demais Usuários cadastrados são responsáveis  perante terceiros por qualquer ato ou fato decorrente destes termos de uso,  comprometem- se a defender a IMEDICINA, ou qualquer sociedade do grupo,  suas subsidiárias, afiliadas, diretores, agentes e funcionários, quando esta for  demandada em seu lugar, incluindo, mas não se limitando, a demandas  decorrentes das relações entre Você e seus pacientes, entre  demais Usuários cadastrados e terceiros, reclamações, seja judicial ou  extrajudicialmente, devendo, para tanto, pagar à IMEDICINA todos os valores  por ela desembolsados com sua defesa ou indenizações, inclusive com a  contratação de advogados, devendo a parte responsável, quando cabível, 

providenciar a substituição processual da IMEDICINA ou qualquer sociedade do  grupo, suas subsidiárias, afiliadas, diretores, agentes e funcionários. 

6.8. Limitações e exceções. As limitações e exceções constantes na presente  cláusula sexta não pretendem constituir uma limitação da responsabilidade ou  alterar os direitos dos Usuários, na qualidade de consumidor, que não podem  ser excluídos por lei entre as partes. 

CAPÍTULO VII- VEDAÇÃO E INATIVAÇÃO DE CADASTRO 

7.1. Vedação e inativação de cadastro. Como forma de manter a confiança e  respeito nesta Plataforma, serão vedados atos ilegais ou incompatíveis com a  proposta de zelar pela prestação dos serviços de qualidade. Assim, poderá  resultar em suspensão ou inativação do seu cadastro caso Você incorra em  qualquer das hipóteses elencadas abaixo: 

  1. promoção da violência e/ou discriminação, baseada em questões de raça, sexo,  religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo; 
  2. violação de quais leis, principalmente no que tange aos direitos autorais,  propriedade intelectual, tais como cópias não autorizadas, utilização de imagens,  sons, movimentos ou textos sem autorização do autor, sejam elas marcas,  réplicas e/ou falsificações; 

III. violação do disposto na Política de Privacidade da Plataforma; IV. não utilização da Plataforma por mais de 6 (seis) meses. 

CAPÍTULO VIII – DÚVIDAS E SUGESTÕES 

8.1. Dúvidas. Em caso de dúvida ou sugestões sobre a Política de Privacidade,  Termos e Condições Gerais de Prestação de Serviços, Termos de Condições  Gerais de Uso e Consentimento Livre e Esclarecido da  Plataforma IMEDICINA ou qualquer outra informação, Você poderá entrar em  contato com os administradores pelo e-mail [email protected]

CAPÍTULO IX – ENGENHARIA DA PLATAFORMA

9.1. Aperfeiçoamento. Você concorda que todo e qualquer sistema, plataforma  ou serviço, independentemente de seu produtor ou características, é uma  espécie de produto que está sempre em atualização e aperfeiçoamento,  possuindo, constante e incondicionalmente, aspectos a serem melhorados, o  que não pode ser considerado em si como falha ou defeito. 

9.2. Erros de Funcionamento. Eventuais erros no funcionamento da Plataforma  serão corrigidos o mais breve possível, durante o período que for necessário para  manutenção. A IMEDICINA não pretende que o funcionamento do servidor da  plataforma, bem como de seu sistema, do seu banco de dados, software e de  seu website, sejam livres de erros, falhas ou de interrupções, portanto, não  fornece qualquer tipo de garantia expressa ou implícita, como também não se  responsabiliza por danos acidentais ou indiretos sofridos pelos Usuários, salvo  expressa comprovação de ausência de manutenção. 

CAPÍTULO X – PROPRIEDADE INTELECTUAL 

10.1. Utilização da Propriedade Intelectual. O uso comercial da expressão  “IMEDICINA” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, e o logotipo  são de propriedade exclusiva da FUTURAMED TECNOLOGIA S.A., bem como,  estrutura, os conteúdos das telas relativas à plataforma IMEDICINA, assim  como os programas relacionados à plataforma, software, website, bancos de  dados, redes, arquivos que permitem ao Usuário acessar a  plataforma IMEDICINA e ao Usuário usar sua conta, são de sua propriedade.  Todos os direitos estão protegidos, no Brasil e internacionalmente por leis e  tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos  industriais. A FUTURAMED TECNOLOGIA S.A. reserva-se todos os direitos  relativos a autorias, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, quer  sejam de sua propriedade ou licenciados em seu favor, a si. 

10.1.1. Vedação. Não é permitido reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender,  visitar, ou de qualquer outra forma explorar para fins comerciais o conteúdo da  Plataforma IMEDICINA sem o prévio consentimento escrito da FUTURAMED  TECNOLOGIA S.A.. Particularmente, é expressamente proibida a utilização de  mineração de dados, robôs, ou outras ferramentas de coleta e extração de dados 

para extrair, de forma isolada ou recorrente, qualquer parte substancial da  plataforma visando sua reutilização. 

10.1.2. A menos que haja um contrato de licença celebrado com a FUTURAMED  TECNOLOGIA S.A., não é permitido baixar, distribuir, exibir e/ou copiar qualquer  conteúdo da plataforma. 

10.2. Relações com Terceiros. O Site e o Blog IMEDICINA poderão fornecer links de acesso a outros websites, o que não significa que esses sites sejam de  propriedade ou operados pela IMEDICINA. Como não possui controle sobre  esses sites, a IMEDICINA não será responsável pelos conteúdos, práticas e  serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não  implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade  da IMEDICINA para com esses sites e seus conteúdos. 

CAPÍTULO XI – CONDIÇÕES FINAIS 

11.1. Suspensão e Cancelamento do Acesso. Na eventualidade  de Você descumprir qualquer disposição do presente Termo, desde já,  reconhece e aceita que a IMEDICINA pode, em qualquer momento, sem aviso  prévio, interromper ou suspender, temporária ou permanentemente, parte ou a  totalidade, do acesso à Plataforma. 

11.2. Medidas. Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a IMEDICINA poderá  advertir, suspender, temporária ou definitivamente seu acesso, a qualquer  tempo, iniciando as ações legais cabíveis, se Você

  1. não cumprir com qualquer dispositivo do Termo de Uso ou Política de  Privacidade; 
  2. descumprir com quaisquer de suas obrigações ou proibições assumidas ao  utilizar os serviços da Plataforma; 

III. praticar atos fraudulentos ou dolosos, bem como prestar declarações,  publicações ou afirmações falsas e/ou enganosas, em qualquer meio impresso  ou virtual, via internet, através de e-mails, sites, blogs ou em mídias sociais,  utilizando-se do nome e/ou marca da IMEDICINA

  1. utilizar, sem autorização, nome e/ou marca da IMEDICINA, em parte ou na  sua totalidade, e violar direitos de propriedade intelectual;
  2. não oferecer condições que possibilitem a verificação da sua identidade ou se  qualquer informação fornecida estiver incorreta; 
  3. utilizar da Plataforma IMEDICINA de forma que tenha causado algum dano  à terceiros ou à própria IMEDICINA, ou tenha a potencialidade de assim o fazer;  e 

VII. utilizar-se de fotos impróprias, com conteúdo ilegal ou contra a moral e os  bons costumes, bem como utilizar-se de palavras de baixo calão com  outros Usuários da Plataforma. 

11.3. Alterações na modalidade Freemium: O Usuário da modalidade  Freemium poderá gozar dessa funcionalidade somente até 28 de fevereiro de  2022. Os novos Usuários, a partir da data de publicação deste Termo de Uso,  serão enquadrados na modalidade Trial, pelo período de 7 (sete) dias. Ao fim  desse período, caso não optem pela contratação dos demais planos pagos  da IMEDICINA, o acesso será interrompido. 

11.4. Novos Planos: Para os Usuários que contratarem os Planos Plus e  Essential até 02 de maio de 2022, durante os dois primeiros meses do contrato,  a contar da data do primeiro pagamento, terão acesso à todas as funcionalidades  do Plano Premium Light, com exceção da criação do site pelo CMS, gestão de  Google Ads e Google My Business. Após este período, o Usuário terá apenas  acesso às funcionalidades do plano contratado. 

11.5. Inclusão de Usuários adicionais por Planos: Poderão ser incluídos  Usuários adicionais por Planos nos seguintes termos:  

  1. Plano iMedicina Essential: Esse Plano possui 1 (um) Usuário de Profissional  de Saúde por padrão. Poderão ser adicionados no máximo 4 (quatro)  Profissionais na conta, de modo que para cada novo Profissional, será cobrado  o valor adicional de R$ 90,00 (noventa reais).  
  2. Plano Plus: Esse Plano possui 1 (um) Usuário de Profissional de Saúde por  padrão. Poderão ser adicionais no máximo 4 (quatro) Profissionais na conta, de  modo que para cada novo Profissional, será cobrado o valor adicional de R$ 90,00 (noventa reais), na hipótese de ter acesso apenas ao software ou o valor  adicional de R$ 149,00 (cento e quarenta e nove reais), na hipótese de ter acesso  ao software e ao marketing. As estratégias de marketing nesse Plano serão  realizadas de maneira individual para cada Profissional adicional. 

III. Plano Premium Light: Esse Plano possui 4 (quatro) Usuários de Profissionais de Saúde por padrão, com direito ao uso do software. Para que esses  Profissionais tenham acesso ao marketing, deverão realizar o pagamento do valor adicional de R$ 200,00 (duzentos reais), ainda que a conta não tenha  atingido o limite de inclusão sem custo. Poderão ser adicionados no máximo 6  (seis) profissionais na conta, de modo que para cada novo Profissional, será  cobrado o valor adicional de R$ 90,00 (noventa reais), na hipótese de ter acesso  apenas ao software, ou o valor adicional de R$ 200,00 (duzentos reais), na  hipótese de ter acesso ao software e ao marketing. As estratégias de marketing  serão realizadas de maneira individual para cada Profissional adicional ou  focada na clínica, a depender da definição do próprio Cliente.  

11.5.1. Apenas serão cobrados Usuários adicionais de Profissionais de Saúde.  Nos casos de Perfis de Administrador de Clínica ou Secretária não haverá custo  adicional ao Plano. 

11.5.2. O pagamento deve ser realizado mensalmente e acrescido à  mensalidade do Responsável financeiro pela assinatura do Plano contratado.  

11.5.3. Os valores relativos ao Usuário adicional e excedentes de utilização, nos  Planos iMedicina Essential e Plus, serão cobrados automaticamente na fatura subsequente e atrelados ao Responsável financeiro pela assinatura do Plano  contratado. 

11.5.4. Os valores relativos ao Usuário adicional, no Plano Premium Light, serão  cobrados automaticamente na fatura subsequente e atrelados ao Responsável  financeiro pela assinatura do Plano contratado. 

11.5.5. O cancelamento da inclusão do Usuário adicional deve ser solicitado  pelo Responsável financeiro da assinatura do Plano contratado, com prazo de  30 (trinta) dias de antecedência.  

11.5.5.1. O valor adicional referente ao profissional excluído será integralmente abatido na mensalidade subsequente. 

11.5.5.2. Quanto ao cancelamento de Usuários adicionais com acesso ao  marketing, serão aplicadas as mesmas regras gerais de cancelamento deste  Termo de Uso.  

11.6. Valores adicionais: O Plano iMedicina Essential e Plano Plus incluem  apenas 15 (quinze) teleconsultas grátis totais por mês para todos os Usuários da conta. Caso o Profissional de Saúde exceda este limite, será cobrado 

automaticamente um valor adicional de R$2,95 (dois reais e noventa e cinco  centavos) por teleconsulta na mensalidade subsequente. O Usuário poderá  acompanhar seu saldo pelo sistema.  

11.6.1. Novos créditos de SMS poderão ser adquiridos pelo valor adicional de R$0,08 (oito centavos) por SMS em qualquer dos planos contratados, sem limite  de disparos. 

11.6.2. No caso do Plano Plus e Plano Premium Light, é de responsabilidade do  Usuário a compra do domínio do site e a posterior renovação sempre que  necessário. 

11.7. Perdas e danos. Em qualquer caso de suspensão ou cancelamento do  cadastro pelos motivos dispostos na cláusula acima, Você poderá ser  responsabilizado por eventuais perdas e danos, além de danos morais que  porventura sejam apurados em favor da IMEDICINA

11.8. Tratamento dos Dados Pessoais. Para que a Plataforma  da IMEDICINA tenha qualidade e para que Você possa obter resultados de  forma rápida e segura, são necessárias informações de caráter pessoal,  conforme disposto na Política de Privacidade. 

11.8.1. Salvo com relação às informações publicadas na Plataforma,  a IMEDICINA buscará manter a confidencialidade e a segurança das  informações sigilosas, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos  que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros  que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de  segurança para acessar as informações de Usuários

11.9. Informações Sigilosas. Não será considerada Informação Sigilosa,  pessoal ou confidencial, não estando, portanto, sujeita ao sigilo e privacidade, as  informações: 

  1. que já eram de domínio público na ocasião em que foram recebidas, ou passem  a ser de domínio público sem infringir as obrigações ora assumidas; 
  2. que venham a ser de conhecimento das partes de modo não confidencial,  recebidas de terceiros, cuja aquisição e revelação tenham sido de modo  totalmente independente, sem infringir quaisquer das obrigações ora assumidas  e sem qualquer caráter sigiloso; e

III. cuja revelação seja exigida por lei, regulamento ou decisão administrativa,  judicial ou arbitral. 

11.10. Direito de Comunicação. A IMEDICINA se reserva o direito de comunicar  informação sobre Você a entidades públicas, quando haja motivos suficientes  para considerar que a sua atividade seja potencialmente ilícita ou prejudicial a si  ou outras pessoas. Este direito será utilizado pela IMEDICINA nos termos  previstos na legislação brasileira, quando considerar apropriado ou necessário  para manter a integridade e a segurança da Plataforma, de seus  demais Usuários, para fazer cumprir o presente Termo de Uso. 

11.11. Utilização de Dados. A IMEDICINA declara que os seus dados somente  serão utilizados para as finalidades específicas descritas neste Termo de Uso e  na Política de Privacidade, se responsabilizando pelo cumprimento dos deveres  previstos no Marco Civil da Internet brasileiro, no que diz respeito aos direitos e  garantias dos Usuários, bem como na Lei Geral de Proteção de Dados, quando  esta entrar em vigência. 

11.11.1. A Política de Privacidade explica o modo como são utilizados os dados  pessoais dos Usuários e a forma como são protegidas a privacidade destes,  quando utilizam a plataforma IMEDICINA

11.12. Vigência. O Termo de Uso vigorará a partir do seu primeiro acesso à  Plataforma IMEDICINA, terminando quando o respectivo cadastro for  desativado, permanecendo as responsabilidades pelo período de utilização. 

11.13. Nulidades. Se qualquer cláusula deste instrumento for considerada  ilegal, inválida ou inaplicável, no seu todo ou em parte, ao abrigo de qualquer  lei, essa cláusula ou parte do mesmo será nesta exata medida entendida como  não fazendo parte do Termo de Uso, sendo que a legalidade, validade e  aplicabilidade das demais cláusulas não serão afetadas. Nesse caso, Você e  a IMEDICINA devem substituir a parte da disposição ilegal, inválida ou  inaplicável por uma (parte de uma) disposição que seja legal, válida e aplicável  e que tenha, na maior medida possível, um efeito semelhante à disposição ou à  sua parte ilegal, inválida ou inaplicável, tendo em conta o conteúdo e a finalidade  do presente instrumento. O Termo de Uso constitui o acordo e entendimento  integral das partes no que respeita ao seu assunto e substituem e sobrepõem se a todos os acordos e compromissos anteriores e atuais em relação a esse  assunto.

11.14. Incapazes e Menores de Idade. A idade mínima para o uso da Plataforma  é 18 (dezoito) anos. Na ocorrência de causas que afetam a sua plena capacidade  civil, o uso da Plataforma IMEDICINA deverá ser restrito, sob as condições de  ser assistido ou representado, conforme norma civil aplicável. 

CAPÍTULO XII – LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO 

12.1. Foro. O presente Termo de Uso é regido pelas leis brasileiras, ficando  definido como foro competente para dirimir eventuais controvérsias oriundas  deste o da Comarca da Cidade do Rio de Janeiro, em prejuízo de qualquer outro,  por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 

Atualizado em 08 de julho de 2022.

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