CAPÍTULO I – TERMOS GERAIS

1.1. Geral. A Plataforma IMEDICINA considera a relação com os Profissionais de Saúde, os seus respectivos Pacientes. e os respectivos dados pessoais como um assunto de extrema importância e seriedade. Por esse motivo, esta Política de Privacidade foi concebida para comunicar as nossas práticas relativas à coleta, utilização e divulgação de informações que os Usuários possam fornecer através da Plataforma.

1.2. O que são Dados Pessoais. Os dados pessoais são aqueles informados pelos Pacientes e Profissionais de Saúde, os quais podem ser usados para identificá-los, individualmente.

1.3. O que são Dados Pessoais Sensíveis. São dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculado a uma pessoa natural.

1.4. Autorização de Coleta e Divulgação. Ao utilizar a Plataforma IMEDICINA, você, Usuário autoriza a coleta, utilização e divulgação de informações, dados pessoais sobre si, bem como ACEITA vincular-se à mesma. Caso não aceite estas práticas e políticas, não poderá fazer uso da Plataforma. O IMEDICINA não é responsável pela precisão, veracidade ou falta delas nas informações prestadas pelo Usuário ou pela sua desatualização, sendo de responsabilidade do Usuário  de prestá-las com exatidão e atualizá-las sempre que necessário.

1.5. Regulamentação. A Plataforma atua de acordo com a legislação brasileira, atendendo, inclusive e especialmente, com os termos da Lei nº. 12.965/2014 (o Marco Civil da Internet), da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e demais leis que venham a ser aplicadas.

1.6. Contato. Em caso de dúvida ou sugestões sobre a Política de Privacidade da Plataforma ou qualquer outra informação, o Usuário poderá entrar em contato com os administradores pelo e-mail [email protected]

1.7. Controle de Informações. Esta Política descreve quais as informações que podem ser coletadas sobre os Usuários quando os mesmos utilizam os serviços da Plataforma, como essas informações podem ser utilizadas, como os Usuários podem controlar o modo como suas informações são utilizadas, e que sejam tomadas precauções contra o acesso ou uso destas informações de forma não autorizada.

CAPÍTULO II – INFORMAÇÕES COLETADAS

2.1. Dinâmica. Para a utilização da Plataforma IMEDICINA, é necessária a realização de um cadastro para criação do perfil de Paciente ou de Profissional de Saúde criado diretamente pelo Usuário, que ficará como o administrador (a), podendo o Usuário  incluir novos Pacientes e novas informações na Plataforma.

2.2. O IMEDICINA poderá coletar, armazenar e utilizar as seguintes informações e/ou dados pessoais do Usuário:

2.2.1. Dados Pessoais Coletados do Profissional da Saúde:

1. Nome completo;
2. Telefone;
3. Endereço de e-mail válido;
4. Senha;
5. CPF;
6. RG/Passaporte;
7. Fotos;
8. Número do Registro no Conselho Regional com a especialidade;
9. Assinatura eletrônica ou digital;
10. Dados de cartão de crédito.

2.2.2. Dados Pessoais Coletados do Paciente

1. Nome completo (civil e social);
2. Telefone;
3. Endereço de e-mail válido;
4. Profissão do Paciente e Usuário;
5. CPF;
6. RG/Passaporte;
7. Sexo;
8. Nome da mãe do Paciente e Usuário;
9. Nome do pai do Paciente e Usuário;
10. Convênio;
11. Plano de Convênio;
12. Acomodação do Convênio;
13. Matrícula do Convênio;
14. Validade do Convênio

2.2. O IMEDICINA também poderá coletar, armazenar e utilizar as seguintes informações:

1. Registro de qualquer comunicação, como envio de arquivos ou informações entre os Profissionais de Saúde e o Paciente;
2. Os detalhes das visitas a Plataforma e dos recursos que o Usuário acessou;
3. Informações de registro do servidor que podem incluir informações como endereço IP do dispositivo, acesso a datas e horários, características da Plataforma ou páginas visualizadas, e outras atividades do sistema, sistema operacional, tipo de navegador e sites de terceiros ou serviço utilizado antes de interagir com os serviços;
4. Informações preferenciais sobre como o Usuário interage com os serviços, as preferências manifestadas e as configurações escolhidas. Em alguns casos, para tanto, faz-se o uso de cookies, pixel tags e tecnologias similares que criam e mantêm identificadores exclusivos.

2.3. Declaração e Garantia. O Profissional de Saúde é único e exclusivamente responsável por obter o consentimento expresso e prévio para fins de coleta, tratamento, conservação, compartilhamento e uso dos dados pessoais e dos dados pessoais sensíveis de seus pacientes não cadastrados no IMEDICINA. O Usuário Profissional de Saúde declara que cumpre rigorosamente todas as determinações da legislação aplicável à Proteção de Dados – LGPD no particular.

CAPÍTULO III – COMO UTILIZAMOS AS INFORMAÇÕES COLETADAS

3.1. Utilização. Ao consentir com a presente política, os Usuários concordam que o IMEDICINA poderá utilizar todas as informações coletadas pela Plataforma, tais quais listadas acima, para:

1. realizar a identificação e cadastro dos Usuários na Plataforma, bem como disponibilizar os serviços (software);
2. garantir que o conteúdo da Plataforma seja apresentado da forma mais eficiente para o Usuário;
3. ajudar a realizar melhorias de caráter geral na Plataforma;
4. processar os dados colhidos por diferentes algoritmos internos do serviço ou de terceiros;
5. contatar e notificar o Usuário acerca de modificações na Plataforma, serviços oferecidos pelo IMEDICINA ou em suas políticas e termos de uso, quando necessário;
6. analisar as informações fornecidas a fim de garantir uma prestação de serviços;
7. enviar newsletters e correios informativos;
8. permitir que o Profissional de saúde realize campanhas de marketing e envie publicidade por através dos meios de contato informados;
9. realizar cobranças ao Profissional de Saúde sobre os serviços prestados pelo IMEDICINA, quando aplicável; e
10. recomendação e oferta de novos produtos, serviços, soluções e ações comerciais do Grupo IMEDICINA.

3.2. Armazenamento:    Os dados dos Usuários serão armazenados no sistema do IMEDICINA enquanto a conta se mantiver ativa na Plataforma IMEDICINA.

3.3. Informações Adicionais. As informações adicionais não pessoais, ou seja, aquelas que não podem ser utilizadas para sua identificação, poderão ser utilizadas para qualquer finalidade, independentemente de autorização ou notificação.

3.4 Declaração. O IMEDICINA declara e garante que somente coleta e utiliza dados pessoais dos  Usuários na medida em que sejam necessários para a execução do escopo da Plataforma, sendo certo que nenhum dado ou informação pessoal dos Pacientes e dos Usuários será divulgado a terceiros sem expresso e prévio consentimento, pois preza pela proteção à privacidade dos Usuários e de seus Pacientes, além de declarar não praticar a venda ou intercâmbio de dados pessoais destes com terceiros, em conformidade com a Lei nº 13.709/18.

CAPÍTULO IV – COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS

4.1. Exceções para Divulgação de Informações de Usuários. O IMEDICINA não divulga a terceiros qualquer informação fornecida pelo Usuário através da Plataforma IMEDICINA, exceto:

a) nos casos em que o IMEDICINA for obrigado a divulgar ou partilhar os dados coletados, a fim de cumprir qualquer obrigação legal (como em virtude de ordem judicial), ou para efeitos de prevenção de fraude ou outros crimes, bem como em resposta à solicitação de informações apresentada por autoridade competente, se entendermos que a divulgação está de acordo ou é exigida conforme as leis, regulamentos ou procedimentos processuais aplicáveis;

b) para proteger os direitos, bens ou a segurança do IMEDICINA e da Plataforma;

c) com fornecedores, consultores, parceiros de marketing, prestadores de serviços de business intelligence e data analytics e outros prestadores de serviços que precisem acessar as informações para execução do trabalho em nosso nome, estando estes sujeitos a seguir as mesmas regras dispostas nesta política;

d) com agentes da lei, autoridades governamentais ou terceiros, se entendermos que suas ações são inconsistentes em relação às disposições em nossos termos de uso, ou para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança do IMEDICINA, de seus Usuários ou de outros;

e) se, mediante notificação prévia, você concordar em compartilhá-las, por (a) liberalidade; e/ou (b) para a participação de ações comerciais, oferta ou recomendação de produtos, serviços e soluções oferecidas e distribuídas pelo Grupo IMEDICINA;

f) mediante ação própria do Paciente e/ ou do Usuário;

g) nos casos de venda, parcial ou total, do negócio ou de seus ativos, ou como parte de qualquer reorganização ou reestruturação do negócio, fusão, cisão ou incorporação, de modo que o IMEDICINA poderá compartilhar as informações dos Pacientes e dos Usuários com terceiros que façam parte dos negócios, tomando as medidas necessárias para garantir que os direitos de privacidade continuem a ser protegidos, conforme esta política; e

4.2. Não Divulgação de Informações de Usuários. Com exceção das situações acima descritas, o IMEDICINA não divulgará qualquer informação pessoal dos Usuários, exceto se devidamente autorizada por este, ou mediante ação do próprio Usuário, como o envio de informações gerais por e-mail ou publicações em alguma rede social, mediante autorização expressa.

4.3. Ausência de responsabilidade do IMEDICINA. Eventuais documentos e arquivos trocados entre os Profissionais de saúde e seus Pacientes, não serão vinculados ou de responsabilidade do IMEDICINA em nenhuma circunstância, sendo seu conteúdo de inteira responsabilidade do Profissional de Saúde. Quaisquer arquivos trocados entre as conexões serão restritos e não visíveis perante os demais Usuários.

4.4. O IMEDICINA não assume quaisquer responsabilidades decorrentes do conteúdo disponibilizado pelo Profissional de Saúde e/ou por seus Pacientes, tampouco por erros, calúnia ou difamação, sejam escritas ou verbais, omissão, falsidade, obscenidade, pornografia, profanação, perigo ou inexatidão de informações fornecidas.

4.4. Direito de Não Aceitação. O Usuário tem o direito de não aceitar os presentes termos da política e proceder com a não inserção ou com a remoção de seus dados da Plataforma.

4.5. Dados de Cartão de Crédito. Nenhum dado de cartões de crédito será armazenado nos servidores utilizados ou na própria Plataforma. Assim que coletados, tais dados serão repassados a operadora responsável por processar os pagamentos.

CAPÍTULO V – COOKIES

5.1. O que são os Cookies. Um cookie é um trecho de informação armazenado localmente no computador ou dispositivo do Usuário, e que contém informação acerca das atividades deste na Internet. Essas informações de cookies não contêm qualquer informação pessoal identificável, como as que o Usuário envia por meio do cadastro na Plataforma IMEDICINA.

5.2. Cookies Utilizados. Os cookies podem ser usados de diferentes formas e modalidades. A Plataforma IMEDICINA poderá utilizar:

– Cookies de Desempenho: Este tipo de cookie coleta informações anônimas sobre a forma como o Usuário utiliza a Plataforma, para podermos otimizá-la. As informações coletadas por estes cookies nunca contêm detalhes pessoais a partir dos quais seja possível identificá-lo.

5.3. Acesso aos Cookies. O acesso aos cookies termina assim que o Usuário fecha seu navegador.

5.4. Consentimento para Utilização de Cookies. É necessária a aceitação do Usuário, antes de iniciada a seção, para que os Cookies sejam utilizados. Se o Usuário continuar a navegar na Plataforma depois de ter aceitado esta Política de Privacidade, então assumimos que concorda com a utilização de cookies nos termos acima descritos.

5.5. Opção sem Cookies. O Usuário pode optar por recusar o uso de Cookies. Se o Usuário optar por não os aceitar, o seu acesso à maioria da informação disponível na Plataforma não será comprometido. Contudo, o Usuário poderá não conseguir usar plenamente os serviços oferecidos.

CAPÍTULO VI – ACESSO E CORREÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

6.1. Acesso e Retificação de Dados Pessoais. Os Usuários têm direito a acessar os seus dados pessoais sob posse do IMEDICINA, contatando os administradores através do e-mail [email protected] ou por meio do ambiente logado na Plataforma IMEDICINA, ou ainda, pelos canais de atendimento disponibilizados pelo IMEDICINA, que será respondido em horário comercial, de segunda-feira a sexta-feira, das 9h 30 min às 18h do fuso horário do país solicitado, no prazo de 15 (quinze) dias, cumulada com descrição da forma, finalidade e duração do tratamento dos dados pessoais, que poderá ser enviada por e-mail ou através de carta, de acordo com o previsto no artigo 9º da LGPD.

6.2. Exclusão. O Usuário tem direito de solicitar a exclusão dos seus dados pessoais armazenados no IMEDICINA, a qualquer momento, salvo nos casos em que houver obrigação legal ou decisão judicial para a manutenção do armazenamento dos dados, de acordo com o disposto nos artigos 18, XVI, e 16 da LGPD.

6.3. Incorreção de Informações. É responsabilidade do titular manter suas informações atualizadas, sendo certo que, no caso de incorreção, o IMEDICINA poderá atualizá-las ou excluí-las, excetuando-se os casos de necessidade de manutenção para fins comerciais legítimos ou jurídicos.

6.4. Medidas Necessárias de Proteção. O IMEDICINA toma todas as medidas de segurança necessárias para proteger os dados pessoais dos Usuários e para protegê-los contra a perda, utilização indevida, acesso, divulgação, alteração ou destruição não autorizados.

6.5. Proteção de Senhas. Os Usuários são igualmente responsáveis por tomar medidas cabíveis destinadas a proteger as suas senhas, nomes de usuário e outros recursos de acesso especiais ao cadastro pessoal no IMEDICINA.

CAPÍTULO VII – NOTIFICAÇÃO DE MODIFICAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

7.1. Alterações na Política de Privacidade. O IMEDICINA pode alterar a Política de Privacidade da Plataforma de tempos em tempos. O uso de informações coletadas agora está sujeito à Política de Privacidade em vigor. Se o IMEDICINA realizar mudanças na forma como utiliza as informações pessoais, notificará seus Usuários através de anúncio na Plataforma ou mediante envio de e-mail ao Usuário. Nesse caso o Usuário se torna responsável por ler tais avisos legais referentes às mudanças.

7.2. Aceitação Tácita. O uso contínuo, pelo Usuário, dos serviços após a data da entrada em vigor de qualquer alteração realizada e notificada previamente constitui sua aceitação da Política de Privacidade alterada ou modificada. Por esta razão, o IMEDICINA encoraja os Usuários a reverem esta Política de Privacidade sempre que forem utilizar os serviços.

7.3. Ajustes Não Notificados. Pequenos ajustes nesta Política de Privacidade podem ocorrer sem afetar significativamente as formas em que o IMEDICINA trata as informações coletadas, de forma que estes não precisarão ser informados.

CAPÍTULO VIII – USO DO E-MAIL

8.1. Envio de Comunicações. O Usuário, ao se cadastrar, concorda que o IMEDICINA envie para o seu respectivo e-mail cadastrado notificações, publicidade e comunicações, novidades sobre os serviços, e informações importantes que necessitem de sua atenção, além de material publicitário sobre novos serviços da Plataforma.

8.1.1. Opção por Não Recebimento. Ao receber um e-mail em nome da Plataforma, haverá a possibilidade de o   Usuário optar por não mais recebê-los, utilizando da opção opt-in.

8.1.2. Recebimento Necessário. Não é permitido ao Usuário, enquanto utilizar dos serviços da Plataforma, exercer a opção de cancelamento de recebimento de mensagens, pela administração, que sejam estritamente relacionadas à manutenção de seu cadastro na Plataforma, caso efetue sua conta de cadastro na mesma.

8.2. Confidencialidade dos Endereços de E-mails. É assegurado o máximo de confidencialidade no tratamento da lista de e-mails dos Usuários durante as tarefas regulares de administração, a fim de evitar apropriação e uso indevido dessa informação, não sendo divulgadas tais informações online, nem a terceiros.

8.2.1. Remoção de Endereço de E-mails. É garantida aos Usuários a possibilidade de remoção dos respectivos endereços de correio eletrônico registados no momento do cadastro, usando os serviços permanentemente disponíveis, de acordo com a legislação em vigor.

CAPÍTULO IX – PROIBIÇÕES

9.1. Remoção. O IMEDICINA se reserva o direito de negar ou remover qualquer conexão que contenha informações incorretas ou apelos não substanciados, ou que estejam em conflito com a missão, política e finalidade da empresa ou da Plataforma.

CAPÍTULO X – SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

10.1. Proteção. A Plataforma possui criptografia de dados de ponta a ponta para que os dados fornecidos pelo Usuário não sejam interceptados por hacker ou outros mecanismos maliciosos. O IMEDICINA, trata os dados pessoais de acordo com as melhores práticas de segurança da informação e, em especial, os armazena na nuvem da Amazon, AWS, que aplica as mais avançadas técnicas de segurança da informação disponíveis no mercado, bem como backup automatizado do servidores a cada 12h e certificado digital SSL 256 bits, sendo certificada e recertificada no atendimento a todos os requisitos de segurança determinados pela ISO 27018, o código de melhores práticas internacionais para proteção de dados pessoais na nuvem (informações e certificado disponíveis em: https://aws.amazon.com/compliance/iso-27018-faqs/, acesso em 21.08.2020).

10.2. Notificação. Se o IMEDICINA tomar conhecimento de qualquer violação à segurança própria ou a empresas de hospedagem, incluindo qualquer hacker ou outro “break-in”, iremos notificá-lo imediatamente de tal violação e fornecer o máximo de detalhes que possuirmos referente à natureza e extensão da violação e os dados comprometidos.

10.3. Permissões. O IMEDICINA, e qualquer pessoa designada pela mesma, pode copiar, divulgar, distribuir, incorporar e de outra forma utilizar o material e todos os dados, imagens, sons, texto e outras informações incorporadas a ele para todos e quaisquer fins, sejam eles comerciais ou não, desde que respeitados os termos desta Política e a legislação vigente.

10.4.  Responsabilidade do Usuário. O  Usuário será responsável por indenizar o IMEDICINA por todos os custos e danos que este possa incorrer, como resultado da violação desta Política ou dos Termos de Uso da Plataforma.

10.5. Cooperação. O IMEDICINA coopera plenamente com quaisquer autoridades ou tribunais que venham a solicitar a divulgação da identidade ou localização de qualquer pessoa que tenha inserido qualquer material na Plataforma que violem as Cláusulas dispostas nesta Política.

10.6. Limitação de Responsabilidade. Esta Política de Privacidade aborda apenas o uso e divulgação de informações coletadas pela Plataforma IMEDICINA. Se o Usuário divulgar suas informações a terceiros em redes abertas ou através de sites em toda a internet, regras diferentes podem ser aplicadas à sua utilização ou divulgação das informações. O IMEDICINA não controla as políticas de privacidade de terceiros, às quais você possa estar sujeito. Assim, encorajamos os  Usuários a se informarem sobre as Políticas de Privacidade antes de divulgar suas informações e/ou dados pessoais para terceiros. O IMEDICINA não aceitará qualquer imputação de responsabilidade por perdas, diretas ou indiretas, devidas à falha de segurança suas informações, dados pessoais e dados pessoais sensíveis, durante sua transferência via internet.

10.7. Encarregado de Proteção de Dados. O Encarregado de Proteção de Dados do IMEDICINA e poderá ser contatado através do e-mail [email protected] ou de carta direcionada para o endereço do IMEDICINA, nos termos do artigo 41 da LGPD.