Termo e condições gerais de uso do iMedicina

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Termos de usO

Este Termo e Condições Gerais (“Termo”) aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pela Futuramed Tecnologia S.A., sociedade devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 25.331.218/0001-50 (“IMEDICINA”), gestora da Plataforma iMedicina, acessada pelo site https://imedicina.com.br/ e seus subdomínios, cujos serviços respeitarão os dispositivos do presente Termo, doravante denominada Plataforma IMEDICINA, a PESSOA FÍSICA ou JURÍDICA, maior e capaz, que tenha preenchido o Cadastro, cujos dados passam a ser parte integrante deste Termo, bem como que tenha “aceitado” eletronicamente todas as cláusulas do mesmo e todas as demais políticas disponíveis no site, doravante denominado USUÁRIO.

Os serviços disponíveis do IMEDICINA, através de acesso no site https://imedicina.com.br/ , bem como todos os seus subdomínios e aplicativos para os sistemas operacionais móveis iOS e Android, serão regidos pelas cláusulas e condições abaixo.

Ao aceitar eletronicamente o presente Termo, através do clique no botão login do sistema, o USUÁRIO estará automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente a seus termos e condições e de qualquer de suas alterações futuras, além de aceitar as disposições das políticas do SITE.

 

DAS DEFINIÇÕES

1.1 Para exata compreensão e interpretação dos direitos e obrigações previstos no presente Termo, são adotadas as seguintes definições:

  • ASSINATURA: contratação da FERRAMENTA, realizada após o CADASTRO, para que o USUÁRIO possa usufruir das funcionalidades da FERRAMENTA oferecidas no plano contratado.
  • CADASTRO: ficha cadastral com os dados pessoais e profissionais do USUÁRIO, obrigatoriamente preenchida com o Login e a Senha do USUÁRIO para a utilização da plataforma e dos Serviços da IMEDICINA. Para a utilização das ferramentas disponíveis na Plataforma do IMEDICINA, o USUÁRIO poderá também ter que efetuar um Cadastro no site do parceiro da IMEDICINA (“Terceiro”) que será utilizado para efetuar os pagamentos referente aos serviços da IMEDICINA, caso o sistema de pagamento não seja já integrado diretamente com a plataforma da IMEDICINA;
  • FERRAMENTA: plataforma eletrônica que tem como foco auxiliar no gerenciamento de informações médicas dos pacientes do USUÁRIO, com diversos recursos de controle de consultas e lembretes, cadastro de pacientes, seus históricos, customização de prontuários, acesso a bulários e a informações sobre doenças, devidamente atualizadas, além de um sistema de controle financeiro com ferramentas de faturamento, dentre outras que podem ser adicionadas à Plataforma IMEDICINA para facilitar a gestão de uma clinica e do cotidiano dos médicos e outros profissionais de saúde, USUÁRIOS da IMEDICINA, que inclui inclusive um serviço terceirizado de envio de SMS e/ou e-mails para os pacientes do USUÁRIO como lembrete das consultas, mediante contratação na página de Planos anexo a este Termo;
  • LOGIN: trata-se do email e/ou CRM, quando disponível, informado pelo USUÁRIO no ato do seu CADASTRO, que usará para acessar a FERRAMENTA e o seu CADASTRO;
  • MENSALIDADE: valor devido pelo USUÁRIO que queira utilizar a FERRAMENTA, conforme o Plano escolhido pelo USUÁRIO no ato do CADASTRO;
  • SENHA: sequência de letras e números escolhida pelo USUÁRIO, composta de no mínimo 8 caracteres, a qual deverá ser previamente informada pelo USUÁRIO quando do acesso à Plataforma IMEDICINA, sendo que trocas periódicas das SENHAS no período máximo de 60 (sessenta) dias são altamente recomendadas pela IMEDICINA, por questões de segurança. A IMEDICINA ressalta que não terá acesso a esta SENHA, portanto se o USUÁRIO quiser recuperar seu acesso, a IMEDICINA encaminhará um email para o email cadastrado na Plataforma IMEDICINA para, a partir deste, gerar uma nova SENHA. Sendo assim, com este procedimento, a senha poderá ser alterada a qualquer momento pelo USUÁRIO. O IMEDICINA nunca solicita a senha por e-mail ou por qualquer outro veículo de comunicação para o cliente, em hipótese alguma;
  • SITE: portal eletrônico da IMEDICINA, localizado no endereço https://imedicina.com.br/  e seus subdomínios, por meio do qual o USUÁRIO poderá acessar a Plataforma IMEDICINA e solicitar a disponibilização da FERRAMENTA, mediante preenchimento de CADASTRO, informação de LOGIN e SENHA de acesso próprios.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA ­- O objeto do contrato:

O IMEDICINA, de acordo com o plano contratado pelas partes, está qualificado para oferecer os seguintes serviços:

  1. Acesso à plataforma do IMEDICINA durante o período de vigência deste contrato, com disponibilidade de 98% do tempo útil, podendo, eventualmente, ficar fora do ar para manutenção ou serviços corretivos de urgência; Uso da plataforma do IMEDICINA, no Login da CONTRATANTE, incluindo oferecimento de todos os recursos necessários para: configuração da conta; cadastro de turnos de trabalho; cadastro de tipos de agendamento; cadastro de convênios e tabelas de procedimento; configurações de mensagens SMS para pacientes com confirmação de agendamentos e reagendamentos de consultas; configuração de domínio do cliente na ferramenta (a compra do domínio a ser usado é de responsabilidade da CONTRATANTE e não faz parte do escopo deste contrato); cadastro de e-mails corporativos conforme a necessidade e configurações da área financeira do IMEDICINA;
  2. Criação de site em modelos pré-definidos pelo IMEDICINA (serão ofertados 02 modelos para escolha da CONTRATANTE), com conteúdo disponibilizado pela CONTRATANTE, via preenchimento de briefing. O IMEDICINA oferecerá serviços de Design que se limitarão a um total de 24 horas para essa etapa do projeto;
  3. Gestão automatizada de Google Ads. O cliente se compromete em adicionar créditos e manter o pagamento da plataforma em dia, bem como liberar os acessos do iMedicina na conta de Google Ads do consultório, para que o iMedicina inicie o processo de automatização de anúncios. O cliente escolhe qual o valor deseja investir. Sugerimos R$300,00 por mês para começar;
  4. Criação de capa e avatar para Facebook para a CONTRATANTE, através de template. A criação, a configuração de contas, a gestão das redes sociais e até mesmo a inserção da capa e avatar no Facebook é de responsabilidade da CONTRATANTE;
  5. Fornecimento de 6 postagens para redes sociais da Macro-Área de atuação, por mês, com links para artigos, entregues por e-mail. Os artigos serão selecionados pelo cliente em nossa base e para cada um deles criaremos até 5 chamadas. O cliente deverá garantir que existam ao menos 6 conteúdos selecionados e ainda não utilizados em posts, antes do dia 10 de cada mês, para que os posts sejam entregues. Caso não seja feita seleção até a data em questão, os conteúdos não serão enviados pelo iMedicina e o saldo não é cumulativo. O cliente deve programar as postagens em suas redes sociais;
  6. Fornecimento de 6 postagens para redes sociais da Macro-Área de atuação, por mês, sem links para artigos, entregues por e-mail. Tais conteúdos têm a função de chamar a atenção do público-alvo do cliente e recebem a marca da Contratante. São enviados por e-mail para a Contratante, todos os meses;
  1. O CONTRATANTE terá acesso ao Marketplace de Fornecedores do iMedicina, para solicitação de postagens personalizadas, diretamente com nossa base de freelancers, com preço de custo. O iMedicina atua como seguro, garantindo a entrega ou devolução do capital investido.

 

CLÁUSULA SEGUNDA ­ O cadastro:

Os serviços oferecidos pelo IMEDICINA serão contratados por pessoas físicas ou pessoas jurídicas plenamente habilitadas para o exercício de todos os atos civis.

Parágrafo primeiro: A transmissão de informações incompletas e/ou inverídicas será considerada descumprimento contratual, o que poderá acarretar desativação da conta da CONTRATANTE, em prazo hábil, sem prejuízo de outras medidas a serem adotadas.

Parágrafo segundo: É de inteira responsabilidade da CONTRATANTE o uso de sua conta, não se responsabilizando o IMEDICINA por qualquer uso indevido, perda ou dano resultante de falha em cumprir as obrigações contratualmente estipuladas.

Parágrafo terceiro: Na eventualidade de desativação da conta da CONTRATANTE por qualquer descumprimento contratual, o IMEDICINA poderá cancelar o fornecimento de serviços, ficando resguardado o direito de cobrar qualquer serviço já concluído.

Parágrafo Quarto: Não serão permitidas a venda, a cessão, o aluguel ou outra forma de transferência da conta a terceiros estranhos ao IMEDICINA.

Parágrafo quinto: Na eventualidade de práticas contrárias às obrigações constantes no presente contrato, o IMEDICINA poderá vetar a criação de novos usuários por pessoas cujos cadastros tenham sido desativados.

 

CLÁUSULA 3ª ­- dos direitos autorais:

O IMEDICINA, por este instrumento, e na melhor forma de direito, irá licenciar à CONTRATANTE os direitos de uso de todo e quaisquer conteúdos em texto e imagem utilizados em razão deste contrato, para fins de publicação, de distribuição, de comunicação ao público e de reprodução, em número ilimitado de vezes, em quaisquer das formas e modalidades previstas no artigo 29 da Lei 9.610/98, em território nacional ou no exterior, em veiculações realizadas pela CONTRATANTE, em qualquer outro veículo das mídias eletrônica ou impressa ou, ainda, em qualquer meio de comunicação tecnologicamente disponível, inclusive sites da internet, mídia móvel e demais redes destinadas à prestação de serviços de telecomunicações de valor adicionado.

A CONTRATANTE declara que entende que os direitos são licenciados e se aplicam apenas aos conteúdos em texto e imagens que porventura sejam produzidos em virtude desse contrato. O IMEDICINA não cederá, em hipótese alguma, a propriedade ou direito exclusivo dos conteúdos, sendo também limitado o direito de uso de quaisquer plataformas próprias que sejam utilizadas para melhor prestação do serviço. Logo, esse contrato não implica em venda ou transferência de propriedade de softwares, plataformas ou ferramentas. O uso das plataformas oferecidas pelo IMEDICINA é realizado em caráter de aluguel, também conhecido no mercado de TI como modelo SaaS (Software as a Service, do inglês, Software como Serviço).

 

CLÁUSULA QUARTA ­ dos direitos e obrigações da CONTRATANTE:

Além dos direitos e obrigações já descritos nas demais cláusulas deste instrumento, a CONTRATANTE se compromete a revisar os conteúdos entregues pela CONTRATADA, oferecer feedback (retorno/parecer) sobre a qualidade do material produzido e efetuar a aprovação de tarefas dentro dos prazos estabelecidos na cláusula quinta deste contrato. A CONTRATANTE é a responsável técnica pelos conteúdos publicados em suas redes sociais e tem a obrigação de conferi-los e corrigi-los, de acordo com seu melhor entendimento.

Parágrafo Primeiro: A CONTRATANTE fica obrigada a efetuar os pagamentos nas respectivas datas de vencimento, conforme condições e especificações constantes no site do IMEDICINA e neste contrato. Na hipótese de atraso, incidirá multa de 2% (dois por cento) do valor mensal ou do preço do serviço, acrescidos de juros moratórios legais de 1% ao mês sobre o valor da prestação do serviço.

À CONTRATANTE será enviada fatura mensal, via internet, pelo e-mail fornecido em seu cadastro. Caso não acuse o recebimento até o dia vinte de cada mês, deverá entrar em contato com um gerente de conta do IMEDICINA ou através do telefone presente no site www.imedicina.com.br. O não recebimento da fatura por e-mail não exime a CONTRATANTE da obrigação de pagamento da fatura em data adequada.

Parágrafo Segundo: A CONTRATANTE tem o direito de republicar o conteúdo em diversas mídias, assim como o direito de adaptar e de editar o texto para publicação, de acordo com suas necessidades e/ou preferências.

Parágrafo Quarto: A CONTRATANTE também poderá utilizar termos genéricos ou definição impessoal do autor do conteúdo quando de sua publicação, tal como “equipe”, “produtor de conteúdo”, “redator cadastrado” e/ou similar.

Parágrafo Quinto: A CONTRATANTE deverá enviar documento mensal para a CONTRATADA, sempre que houver interesse de mudança de orçamentos de contas de anúncios que serão eventualmente administradas pela CONTRATADA. Caso não envie o documento até o fim do mês, os orçamentos não serão alterados pela CONTRATADA para o mês seguinte. A CONTRATANTE também se responsabiliza por manter os meios de pagamento ativos e funcionantes nessas ferramentas de anúncio, sob o risco de não entrega dos anúncios para o público-alvo.

 

CLÁUSULA QUINTA ­ dos prazos, direitos e obrigações do IMEDICINA:

Além dos direitos e obrigações já descritos nas demais cláusulas deste contrato, é obrigação do IMEDICINA entregar o conteúdo à CONTRATANTE no prazo avençado entre as partes.

Parágrafo Primeiro: Deverá o IMEDICINA iniciar a prestação do serviço em até 1 dias útil após o aceite deste contrato.

Parágrafo Segundo: Em caso de uso do serviço de personalização e hospedagem de site e blog, o valor inclui a hospedagem no servidor do IMEDICINA após a assinatura do contrato. Caso o contrato seja rescindido, a CONTRATANTE terá o prazo de 30 (trinta) dias para migrar os conteúdos para outro servidor fornecido pela CONTRATANTE. A CONTRATADA não será responsável pela migração para outro servidor de escolha da CONTRATANTE e não oferece qualquer tipo de arquivo contendo backups de sites e peças publicitárias. A plataforma de criação de sites e blog do IMEDICINA é oferecida como serviço e a CONTRATANTE não possui direitos de uso dessa plataforma, ao fim do contrato ou em outros servidores. O IMEDICINA não terá obrigação de refazer o site ou blog do cliente em plataformas de terceiros, e esse serviço deverá ser conduzido pela CONTRATANTE. Pelo know-how adquirido pelo IMEDICINA nos últimos anos, a plataforma de escolha para criação do site e blog será a plataforma do IMEDICINA.

São fornecidas para a CONTRATANTE 09 (nove) opções de templates (modelos) que serão customizados, mediante a troca de cores, logotipo, categorias, menu e imagens. Os templates terão estrutura (wireframes) fixa e determinada pelo IMEDICINA, em formato de página única ou múltiplas páginas de acordo com o know-how adquirido na criação de sites de saúde pela CONTRATADA. Essa estrutura não poderá ser alterada pela CONTRATANTE. Caso o IMEDICINA entenda que mudanças nessa estrutura e layout possam ajudar a otimizar os resultados da CONTRATANTE, com base em seu planejamento estratégico, poderá realizar modificações, sendo que a reavaliação dos sites será realizada a cada 03 (três) meses.

O prazo para entrega do Site e Blog à CONTRATANTE é de até 30 (trinta) dias corridos após o envio de todos os materiais necessários pela CONTRATANTE e a escolha do template, bem como liberação do domínio do site. A contratação do domínio (www.sitedocliente.com.br) é de responsabilidade do cliente e ele deve estar adequadamente configurado e direcionado para os servidores do IMEDICINA, para que o site seja publicado. O prazo de 30 dias se encerra uma vez que o IMEDICINA conclui a etapa de produção, mesmo que a CONTRATANTE ainda não tenha realizado as configurações de domínio para que o site seja publicado.

Na entrega do Site e do Blog, a CONTRATANTE se compromete a possuir uma conta no Google Adwords. Isso deve ser feito até a entrega da primeira versão do site. Caso a conta na ferramenta não esteja ativa até essa fase, a instalação dessas ferramentas no site da CONTRATANTE poderá ser cobrada à parte, em outro contrato.

O prazo deste contrato é de 06 (seis) meses, com renovação mensal automática após esse período. Em caso de cancelamento a CONTRATANTE deverá avisar a CONTRATADA com 30 dias de antecedência e nesse prazo copiar o conteúdo do Site e Blog para outra plataforma e servidor. O cancelamento antes do prazo contratual estipulado implicará no vencimento imediato das parcelas vincendas, a título de ressarcimento do valor mobilizado para realização dos serviços já prestados. Após esse período, caso não haja renovação do contrato com o IMEDICINA, todos os conteúdos serão deletados de forma definitiva dos servidores do IMEDICINA. A CONTRATANTE não manterá acesso à plataforma do IMEDICINA, em hipótese alguma, após o cancelamento ou término desse contrato. O MESMO procedimento ocorrerá, passado o período de 6 meses, a CONTRATANTE deverá migrar o conteúdo do Site e Blog para outra plataforma e servidor, caso não renove seu contrato com o IMEDICINA, em até 30 (trinta) dias corridos. Após esse período, caso não haja renovação do contrato com o IMEDICINA, todos os conteúdos serão deletados de forma definitiva dos servidores do IMEDICINA. A CONTRATANTE não manterá acesso à plataforma do IMEDICINA, em hipótese alguma, após o cancelamento ou término desse contrato. A CONTRATANTE também entende que a plataforma do IMEDICINA não será disponibilizada para a CONTRATANTE após o término ou cancelamento deste contrato, o que implica em necessidade de migração dos conteúdos da plataforma do IMEDICINA para outra plataforma de gerenciamento de conteúdo na internet sob total responsabilidade da CONTRATANTE.

Parágrafo Terceiro: Pode haver livre concorrência entre CONTRATANTES, do mesmo ramo e direcionamento de negócios, que queiram contratar a CONTRATADA. A CONTRATADA se responsabiliza por manter a ética e sigilo sobre cada CONTRATANTE, com estratégias diferentes. Vale esclarecer que os conteúdos licenciados pela CONTRATADA não são exclusivos para a CONTRATANTE e podem ser utilizados por outros clientes. A CONTRATADA fará o que estiver ao seu alcance para minimizar os impactos de concorrência local entre os seus clientes.

Parágrafo Quarto: A CONTRATADA não será responsável, em nenhum dos planos ofertados, por manter o investimento em mídia para a CONTRATANTE com recursos próprios da CONTRATADA. Em nenhum dos planos oferecidos pela CONTRATADA o valor investido nas ferramentas de anúncios (Google Adwords, mensagens de SMS, e-mail ou outras) fazem parte do contrato. Logo, a CONTRATANTE entende que o serviço oferecido pela CONTRATADA é o gerenciamento das campanhas em contas de anúncio, e nunca será o de investir recursos em mídias para a CONTRATANTE. Esses valores a serem investidos são opcionais e o CONTRATANTE paga diretamente para as ferramentas de anúncio que deseja utilizar em sua estratégia. O IMEDICINA se responsabiliza pela gestão do Adwords de, no mínimo, R$300,00 (trezentos reais) por mês. O valor máximo sob gestão realizada pelo IMEDICINA é de R$3.000,00 para cada usuário profissional de saúde pagante.

 

CLÁUSULA SEXTA ­ da não concorrência entre as partes

A CONTRATANTE, ao assinar este contrato, compromete-se a não concorrer e não exercer, de forma alguma, as mesmas atividades e a mesma prestação de serviço que a CONTRATADA. Caso a CONTRATANTE venha a incorrer nas atividades supracitadas, haverá cancelamento imediato do contrato e incidência de multa contratual de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor residual do contrato.

 

CLÁUSULA SÉTIMA:­ do plano adquirido pela CONTRATANTE e o prazo de entrega.

Parágrafo Primeiro: Será adquirido pelo CONTRATANTE, mediante a assinatura deste contrato, o plano iMedicina Premium Light.

O Plano iMedicina Premium Light inclui:

  1. a) Uso do software IMEDICINA: plano com cobertura de até 3 profissionais de saúde cadastrados (o valor para adição de profissional é de R$90,00/mês para cada usuário profissional de saúde adicional), com todas as funcionalidades do software liberadas.
  2. b) Configuração de domínios e e-mails corporativos da CONTRATANTE: a CONTRATANTE compromete-se a fazer a migração do DNS em domínios contratados pela CONTRATANTE, sob a plataforma registro.br. Em caso de uso de outras plataformas, a CONTRATADA compromete-se a não medir esforços para auxiliar na migração. No entanto, pode não obter êxito. Nesse caso, a CONTRATADA orientará a CONTRATANTE a escolher novo domínio e realizar sua contratação na plataforma registro.br. O prazo para migração de DNS não depende do IMEDICINA, e a próxima fase só se inicia após a migração completa dos serviços. Não será possível fazer a migração apenas do site, sem e-mails, ou o contrário. Toda migração será completa (site e e-mails).
  3. c) Criação do site e blog da CONTRATANTE, em domínio registrado no IMEDICINA: a CONTRATADA realizará a criação de site e blog da CONTRATANTE, em conformidade com os levantamentos realizados na etapa de planejamento estratégico e mediante preenchimento de formulário de captura dos conteúdos elencados para cada parte do site da CONTRATANTE. O IMEDICINA não irá realizar a redação do conteúdo do site da CONTRATANTE, mas a orientará nesse sentido. Uma vez submetidos os conteúdos e o briefing técnico, que determinará cores, logotipos, identidade visual e outros conceitos de design, a CONTRATANTE iniciará a produção das peças em um de seus 09 (nove) templates (modelos) oferecidos para o plano em questão. O template será escolhido pela CONTRATADA para melhor contemplar o conteúdo do site e seguir o planejamento estratégico. O prazo para essa etapa será de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da entrega e aceitação dos conteúdos enviados pela CONTRATANTE à CONTRATADA.
  4. d) Instalação de Scripts de ferramentas de terceiros e criação dos relatórios de análise de dados do Google Analytics: após a fase anterior, a CONTRATADA irá fazer a instalação dos scripts desejados no site da CONTRATANTE, em até 10 (dez) dias úteis, para extração de dados de performance e análise de resultados de ações de marketing digital.
  5. e) Ativação de contas de anúncio no Google Ads: a CONTRATADA irá orientar a CONTRATANTE em relação à criação de conta nessas ferramentas, sendo que a ativação deve ocorrer em até 10 (dez) dias úteis por parte da CONTRATANTE.
  6. f) Ativação de contas de anúncio no Google Ads: uma vez criada a conta, a CONTRATANTE poderá ceder acesso de administrador à CONTRATADA para gerenciamento de orçamentos, campanhas e anúncios. Mensalmente, a CONTRATANTE deverá enviar documento padrão, oferecido pela CONTRATADA, em que estipula o orçamento a ser destinado para cada uma dessas ferramentas. Caso não seja enviado o documento solicitando ajuste no orçamento, a CONTRATADA manterá o último orçamento acordado entre as partes. Para a execução desse gerenciamento, a CONTRATANTE se responsabiliza por manter em dia e ativos os meios de pagamento cadastrados nessas ferramentas. Caso ocorra bloqueio de contas por razões de meios de pagamento, a CONTRATADA irá orientar a CONTRATANTE acerca da resolução dos impedimentos junto às empresas em questão (Google e outros fornecedores eventuais). No entanto, a CONTRATADA não poderá ser responsabilizada pela cessação dos serviços de gestão de contas de anúncios por essas razões. É dever da CONTRATADA monitorar os gastos e não ultrapassar em 15% o orçamento mensal estipulado. Dependendo da área de atuação da CONTRATANTE, o orçamento pode não ser gasto em sua integralidade por saturação de público, sem que isso implique em quebra dessa cláusula de contrato. O IMEDICINA se compromete a manter um gestor de conta com certificação Google Partner para gerenciamento dessas contas. A CONTRATADA criará o número de campanhas e anúncios que julgar necessário para execução com plenitude das estratégias desenhadas nas etapas anteriores. A CONTRATANTE entende que a modificação de qualquer campanha, anúncio ou chamada, por parte da CONTRATANTE, implica em cessação imediata dos serviços de gerenciamento de contas de anúncio, sem quebra do presente contrato – uma vez que pequenas mudanças podem colocar em risco toda a estratégia criada pela CONTRATADA. As primeiras campanhas serão configuradas em até 20 (vinte) dias úteis e serão reavaliadas 01 (uma) vez por mês pelo time de marketing da CONTRATADA. Em caso de fim do contrato entre as partes, a CONTRATADA poderá optar por remover ou não as campanhas e anúncios das contas de anúncio da CONTRATANTE, a critério exclusivo da CONTRATADA.
  7. g) Entrega do relatórios das ferramentas Google Analytics e Google Adwords: a CONTRATADA, quinzenalmente, irá realizar o envio de resumo das ações realizadas em cada uma das ferramentas descritas acima, em formato de relatório que conterá todos os dados que a CONTRATADA julgar necessário para o bom acompanhamento das ações por parte da CONTRATANTE. Esses relatórios serão exclusivamente analíticos e poderão ser discutidos caso a caso com a CONTRATANTE, caso a CONTRATADA julgue necessária a modificação de estratégias com base nos dados levantados nos relatórios em questão.
  1. h) Licenciamento de 12 conteúdos mensais para as redes sociais da CONTRATANTE, com conteúdos da Macro-Área de atuação daquele cliente, sendo eles: 6 conteúdos sem links para artigos no blog e com personalização de imagem com a marca da CONTRATANTE e 6 conteúdos com links para artigos no blog, sem personalização com a marca da CONTRATANTE. Os conteúdos no blog serão licenciados pela CONTRATADA para uso pela CONTRATANTE, enquanto esse contrato estiver ativo. A partir do cancelamento do mesmo, a CONTRATADA removerá os conteúdos do blog da CONTRATANTE, uma vez que são conteúdos licenciados, de direito autoral da CONTRATADA. Os conteúdos para redes sociais, em caso de cancelamento de contrato, não serão removidos. No entanto, novos conteúdos produzidos pela CONTRATADA não poderão ser publicados pela CONTRATANTE a partir da data de cancelamento do contrato.

Parágrafo sexto: o valor dos planos inclui hospedagem limitada pelo volume de visualizações médias diárias e pelo período de vigência deste contrato nos servidores do IMEDICINA. Caso o contrato seja rescindido, a CONTRATANTE terá o prazo de 30 (trinta) dias úteis para fazer a migração para outro servidor.

Quanto às condições para o benefício da hospedagem:

  1. A hospedagem gratuita é limitada a até 500 visualizações de página por dia. Caso o número de visualizações exceda esse limite, a CONTRATANTE deve pagar R$20,00 (vinte reais) mensais a cada 500 novas visualizações na média diária, que será cobrado na fatura do mês seguinte;
  1. A hospedagem gratuita pelo período de 1 (um) ano só é válida se a URL do domínio seguir o padrão “dominio.com.br” ou conforme domínio sugerido pela CONTRATADA;
  2. Caso a CONTRATANTE não queira seguir o padrão da nomenclatura e opte por hospedagem em outro servidor, a CONTRATADA não efetuará a customização do site, do blog ou dos e-mails e automações;
  3. Caso a CONTRATANTE já possua um site ou blog e tenha contratado o serviço para otimizar o layout, por exemplo, a CONTRATADA não se responsabilizará pela migração do conteúdo do antigo blog para o novo, na plataforma do IMEDICINA.

 

CLÁUSULA OITAVA – do valor do plano adquirido:

O valor a ser pago pelo plano iMedicina Premium Light é de R$ 459,00 (quatrocentos e cinquenta e nove) por mês. A inclusão de mais profissionais de saúde à mesma conta do software do IMEDICINA terá um custo de R$90,00 (noventa reais) por mês para cada profissional adicional. Nesse caso, só serão aceitos profissionais que atendam na mesma clínica (mesmo endereço) e que podem ser inseridos nas mesmas contas, sem prejuízo de estratégia. A inclusão de usuários em contas distintas configura a necessidade de um segundo contrato.

A data de vigência será a partir da data de assinatura deste contrato e as próximas cobranças terão o mesmo dia de vencimento da assinatura deste contrato, em cada mês.

Caso a CONTRATANTE não efetue o pagamento mensalmente, conforme acordado no contrato, tornando-se então inadimplente, haverá aviso prévio enviado para o e-mail cadastrado pela CONTRATANTE junto à CONTRATADA e imediata suspensão dos serviços.

 

CLÁUSULA NONA – da vigência e renovação do contrato:

A cada 12 (doze) meses o valor do contrato poderá ser reajustado.

O Contrato pode ser prorrogado tacitamente se não houver manifestação contrária de nenhuma das partes. Nesse caso, os valores estabelecidos no ato da contratação serão atualizados anualmente ou no menor lapso de tempo legalmente permitido com base no índice IPG-M acumulado no período de 12 (doze) meses ou, em caso da ausência deste índice, será utilizado aquele que vier a substituí-lo, independentemente de prévia notificação ao CONTRATANTE.

Caso a CONTRATANTE queira mudar o plano contratual, deverá avisar previamente o IMEDICINA, em um prazo de pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência. O contrato terá a mesma validade e a mesma duração, conforme parágrafo acima. Sempre que ocorrer troca ou upgrade de plano, independentemente do período, este contrato será extinguido e novo contrato será realizado, no qual o valor do contrato passará a ser o do novo plano contratado conforme preço vigente na época da sua contratação.

Quaisquer trocas para planos superiores dentro dos primeiros 12 (doze) meses de contrato não serão caracterizados como quebra de contrato, não sendo neste caso aplicada a multa de quebra contratual.

 

CLÁUSULA DÉCIMA ­ da rescisão contratual:

Em caso de cancelamento do contrato, em período inferior a 180 dias, a contar da data de assinatura, a Contratante arcará integralmente com as parcelas vincendas, referente aos primeiros 6 meses de contrato. Isso se deve à mobilização de infraestrutura e recursos humanos que o iMedicina faz, de forma imediata, na assinatura de contrato.

Parágrafo primeiro: Na hipótese de ocorrência de caso fortuito ou de força maior, nos termos do Artigo 393 do Código Civil Brasileiro, as partes não poderão ser responsabilizadas pelo não cumprimento de suas obrigações contratuais. Nesses casos, a parte impossibilitada de cumpri-las deverá informar a outra de imediato, por escrito, da ocorrência do referido evento, e, no menor prazo possível, esclarecer as circunstâncias; as ações em curso para amenizar as perdas e solucionar o ocorrido; o tempo estimado de duração e tudo o mais que for necessário à compreensão do fato, de suas consequências e de sua solução.

 

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA ­ da comunicação:

A comunicação entre as partes ocorrerá da seguinte maneira:

Parágrafo Primeiro: O IMEDICINA enviará qualquer comunicação à CONTRATANTE no endereço eletrônico que esta última cadastrou na plataforma do IMEDICINA, não se responsabilizando por qualquer inconsistência nos dados de e-mail ou endereço fornecido.

Parágrafo Segundo: O usuário designado pela CONTRATANTE sempre fará comunicação referente a contratos e pagamentos via mensagem eletrônica, a ser encaminhada ao e-mail [email protected] e ao e-mail do gerente de sucesso do cliente designado pelo IMEDICINA, ou por meio do telefone informado no site www.imedicina.com.br.

Parágrafo Terceiro: a CONTRATANTE sempre fará comunicação referente às ordens de serviço, entregas de documentos e avisos que impliquem em mudança de fase de desenvolvimento do projeto, via mensagem eletrônica, a ser encaminhada exclusivamente para o e-mail do gerente de sucesso do cliente designado pelo IMEDICINA e com cópia para o e-mail [email protected]

 

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA ­ da confidencialidade:

As partes reconhecem que, em razão da celebração deste contrato, terão acesso a informações confidenciais da outra parte e/ou de clientes da outra parte, denominadas Informações Confidenciais. Por essa razão, comprometem-se a não divulgá-las a terceiros. O documento ou informação será considerado como Informação Confidencial quando for assim indicado, por escrito, pela parte interessada.

Parágrafo Primeiro: Qualquer violação ao sigilo pactuado, a qualquer tempo, por parte do IMEDICINA, de seus sócios, prepostos, funcionários, parceiros, contratados, subcontratados ou terceiros em geral acarretará pagamento de indenização a ser fixada por meio de ação própria, sem prejuízo das sanções penais cabíveis. A manutenção do sigilo aqui pactuado diz respeito às informações reveladas pela CONTRATANTE, bem como às informações processadas pela via documental e digital, não importando seu conteúdo, visando ou não a execução do objeto contratual.

Parágrafo Segundo: Cada uma das partes responderá integralmente, perante a outra parte e a qualquer tempo, por prejuízos incorridos pela outra, face ao descumprimento da obrigação contida nesta Cláusula.

Parágrafo Terceiro: As partes responsabilizam-se, civil e penalmente, pela divulgação indevida de Informações Confidenciais transmitidas a terceiros por seus empregados, obrigando-se, em tais ocorrências, a indenizar a outra parte.

Parágrafo Quarto: As partes deverão se certificar de que todos os funcionários, prepostos e representantes, sejam devidamente informados do dever de confidencialidade assumido neste contrato. As partes serão responsáveis por qualquer descumprimento do dever de confidencialidade por seus funcionários, prepostos e representantes.

Parágrafo Quinto: O descumprimento da obrigação de sigilo e confidencialidade importará:

  1. a) na rescisão contratual, se vigente o contrato;
  2. b) em qualquer hipótese, na responsabilidade por perdas e danos;
  3. c) aplicação de multa compensatória, no montante de 40% (quarenta por cento) do valor total anual do contrato, sobre a parte infratora.

Parágrafo Sexto: Só serão motivos legítimos de exceção à obrigatoriedade de sigilo as ocorrências de descumprimento nas seguintes hipóteses:

  1. a) a informação já era comprovadamente conhecida anteriormente às tratativas de contratação, sejam elas diretas ou por meio de procedimento licitatório;
  2. b) houve prévia e expressa anuência de ambas as partes, mediante autorização da maior autoridade do órgão responsável pelo contrato, quanto à liberação da obrigação de sigilo e de confidencialidade;
  3. c) a informação foi comprovadamente conhecida por outra fonte, de forma legal e legítima, independentemente do presente contrato;
  4. d) determinação judicial e/ou governamental para conhecimento das informações, desde que notificada imediatamente a parte proprietária da informação, previamente à liberação, e sendo requerido segredo de justiça em seu trato judicial e/ou administrativo.

 

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA ­ do foro:

Fica eleito o foro de Belo Horizonte, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste Instrumento Contratual.

E, por estarem justos e contratados, na melhor forma do direito, as partes assinam este instrumento em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas que também o subscrevem, destinando-se uma via para cada interessado.